O LexRelax é um software de gestão jurídica disponibilizado em modalidade SaaS, operado por:
O LexRelax oferece ferramentas para que profissionais da advocacia organizem processos, contratos, agenda, atendimentos, finanças, cobranças, modelos documentais e demais elementos da atividade jurídica em ambiente digital seguro.
O LexRelax não presta serviços advocatícios. Trata-se exclusivamente de ferramenta de produtividade. Toda decisão jurídica, redação de peça, análise de caso e responsabilidade técnica permanecem integralmente com o Usuário advogado, observado o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Para utilizar o LexRelax, o Usuário deverá ser maior de 18 anos, capaz, e fornecer dados verídicos. A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, exercendo o direito de eliminação previsto no art. 18, VI, da LGPD.
O plano Free é gratuito, com limitações de capacidade. O plano Pro custa R$ 44,70 pelos 3 primeiros meses, pagos de uma só vez no ato da assinatura (equivalente a R$ 14,90 por mês), e R$ 29,90 por mês a partir do 4º mês, com pagamento por cartão de crédito processado pela Stripe, com ativação automática e imediata após a aprovação do pagamento. A partir do 4º mês a renovação é mensal e automática, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário; o cancelamento impede as cobranças seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento em 7 dias do art. 49 do CDC, com devolução integral. Os dados de cartão são tratados exclusivamente pela Stripe, não sendo armazenados pelo LexRelax.
Pessoas que não são advogadas podem criar conta de cliente em /calculadoras/ para usar as calculadoras e o Mural de dúvidas. As calculadoras dão estimativas informativas e não substituem a análise de um advogado. O pagamento de R$ 44,70 por 3 meses (equivalente a R$ 14,90 por mês), feito de uma só vez e sem renovação automática, libera as calculadoras completas (trabalhista, pensão alimentícia e progressão de regime) e a triagem do caso registrado; ele não é pagamento de honorários, não remunera advogado e não garante contratação. Nome, telefone e e-mail do cliente ficam com a administração do LexRelax e não são exibidos aos advogados; a conversa ocorre dentro da plataforma. Contas que publicarem conteúdo abusivo, dados de contato ou de terceiros podem ter mensagens apagadas e acesso suspenso.
A plataforma LexRelax, seus códigos, marcas, identidade visual e slogan ("Take your time") são de propriedade exclusiva do Provedor, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir a plataforma sem autorização expressa. O Usuário permanece titular do conteúdo que insere.
O LexRelax envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não se responsabiliza por uso indevido, erros do Usuário na inserção de dados, falhas de conectividade ou conteúdo e estratégias jurídicas adotadas pelo Usuário.
O LexRelax realiza backups automáticos via infraestrutura (Supabase). Recomenda-se que o Usuário também realize backups manuais pela função "Backup .json" em Configurações.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a competência dos Juizados Especiais e da Justiça do Consumidor quando aplicável.
"Take your time"
LEXRELAX · BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO · CNPJ 59.311.179/0001-40