Política de Privacidade

Versão 2.1 — em vigor desde 9 de agosto de 2026 · Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Esta política explica como o LexRelax trata os dados pessoais dos seus usuários, com que base legal, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos. Ao usar a plataforma, você declara ter lido e compreendido estas práticas.

1. Quem trata seus dados

O LexRelax é operado por Bruno Ribeiro Valle Macedo, inscrito no CNPJ sob o nº 59.311.179/0001-40, entidade empresarial cuja atividade registrada é a de gestão e apoio administrativo a escritórios. É essa entidade a responsável pelo tratamento (controlador) dos dados de cadastro dos usuários. Bruno Ribeiro Valle Macedo atua também como Encarregado de Dados (DPO).

Separação em relação à advocacia. A entidade que opera o LexRelax não é sociedade de advogados, não está inscrita na OAB e não exerce a advocacia. Sua atividade registrada é a de gestão e apoio administrativo a escritórios. A atuação profissional de seu titular como advogado ocorre em pessoa e sob registro distintos, sem relação com a prestação do serviço de software aqui descrito.

Contato do Encarregado: zen@lexrelax.com.br · WhatsApp (21) 99439-2675.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, número da OAB e dados profissionais do escritório que você informar.
Dados de uso: processos, contratos, cobranças, atendimentos, anotações e demais informações que você insere na plataforma.
Dados de pagamento: quando você assina um plano pago, os dados do cartão são coletados e processados diretamente pela Stripe. O LexRelax não armazena números de cartão — recebe apenas a confirmação do pagamento e dados mínimos de faturamento.
Dados da Comunidade: se você publica modelos, mensagens no fórum ou oportunidades, o nome de usuário escolhido e o conteúdo publicado ficam visíveis aos demais advogados da plataforma.
Dados técnicos mínimos: necessários para autenticação e funcionamento seguro do serviço.

3. Com que base legal e para quê

Cada tratamento tem uma base legal da LGPD (art. 7º):

Finalidade	Base legal
Autenticar seu acesso e prestar o serviço de gestão jurídica	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processar pagamentos de assinatura	Execução de contrato (art. 7º, V)
Publicações que você faz na Comunidade	Consentimento (art. 7º, I) — ao publicar
Cumprir obrigações legais e fiscais	Obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, prevenção a fraude e suporte	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Não vendemos seus dados e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

4. Com quem compartilhamos (operadores)

Para funcionar, o LexRelax se apoia em prestadores de serviço que atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções:

Prestador	Finalidade
Supabase	Banco de dados e autenticação (armazenamento seguro dos seus dados)
Hostinger	Hospedagem do site e do e-mail profissional
Stripe	Processamento de pagamentos de assinatura

5. Transferência internacional

Alguns desses prestadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com prestadores que adotam cláusulas e padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), mantendo o nível de proteção exigido pela lei.

6. Onde seus dados ficam e como são protegidos

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura (Supabase), com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e isolamento por usuário (Row Level Security) — ou seja, cada usuário acessa apenas os próprios dados. São realizados backups automáticos.

7. Dados dos seus clientes

Importante: ao inserir dados de seus clientes, você é o controlador desses dados e o LexRelax é o operador (art. 39 da LGPD). Cabe a você ter base legal para o tratamento, informar seus clientes e atender aos direitos dos titulares. O LexRelax apenas armazena e processa esses dados conforme suas instruções, protegido pelo sigilo profissional que você deve observar.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento.

Para exercer, contate o Encarregado em zen@lexrelax.com.br ou WhatsApp (21) 99439-2675. Você também pode exportar seus dados pela função "Backup .json" em Configurações e excluir sua conta diretamente na plataforma.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

9. Retenção e exclusão

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados são eliminados, ressalvadas obrigações legais de guarda (por exemplo, registros fiscais). Em caso de descontinuidade do serviço, será concedido prazo mínimo de 60 dias para download dos dados.

10. Cookies e armazenamento local

O LexRelax utiliza apenas armazenamento técnico essencial para manter sua sessão autenticada e lembrar preferências básicas de uso (como a apresentação de boas-vindas já vista). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados com redes de anúncios.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma.

Dúvidas ou exercício de direitos: zen@lexrelax.com.br · WhatsApp (21) 99439-2675
Bruno Ribeiro Valle Macedo, Encarregado de Dados (DPO)

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